Comissão Alterada
No dia 23 de abril de 2021, por meio da Portaria Nº 5.134/2021 , a comissão organizadora responsável pelo Concurso do TJMG, foi alterada. A comissão havia sido formada em março com o objetivo de organizar o concurso para o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
O TJMG espera publicar editais ainda em 2021
O TJMG espera publicar os editais do novo concurso ainda este ano. A oferta será para ingresso de juízes substitutos e servidores da área de apoio (nos cargos de oficial e analista judiciário). As publicações dos editais dependerão do cenário da pandemia causada pela Covid-19, que impacta diretamente na aplicação das provas.
Em janeiro deste ano, o presidente do órgão, o Desembargador Gilson Soares Lemes, assinou um termo de governança no qual colocou como meta o início dos processos administrativos para a realização de um novo certame. Conforme informado na cerimônia, a previsão é que tais procedimentos sejam iniciados nos próximos seis meses.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, em entrevista concedida à Folha Dirigida, os preparativos para abertura do processo licitatório, para escolha da banca organizadora, já estão sendo providenciados pela Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef).
A licitação será realizada pela Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep). A partir da contratação da banca, o tribunal poderá definir o cronograma do concurso e publicar o edital.
O novo Concurso para o TJ MG será unificado!
O novo concurso para o TJ MG seguirá as regras de unificação dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância, aprovada no final de 2019. Os servidores do TJ MG, agora, com compõem um quadro único.
Com a unificação, o Tribunal não pode mais realizar concursos individuais para provimento de vagas em cada instância e os cargos foram agrupados e receberam as seguintes nomenclaturas:
- Oficial judiciário (abrangendo as carreiras de oficial judiciário e oficial de apoio judicial, que exigem nível médio);
- Analista judiciário (abrangendo a carreira de técnico judiciário, de nível superior).
Até 2019, o tribunal tinha os trâmites para concursos separados para as duas instâncias. Na ocasião, o órgão contratou o Instituto AOCP como banca organizadora da seleção para a Primeira Instância e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para o concurso da Segunda Instância. Com a unificação das instâncias, o objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade e por essa razão foram rescindidos de forma amigável. Uma nova licitação para a escolha da banca, que irá operacionalizar um único concurso, será aberta em breve.
Carreiras após a unificação
Conforme a lei que unificou as carreiras do TJ MG, algumas carreiras foram excluídas e outras transformadas.
Veja abaixo como era antes e como ficou após a unificação entre as instâncias:
ANTES
- Cargos da 1ª INSTÂNCIA:
- Oficial de Apoio Judicial (nível médio)
- Oficial Judiciário (nível médio)
- Técnico Judiciário (nível superior)
- Cargos da 2ª INSTÂNCIA:
- Oficial Judiciário (nível médio)
- Técnico Judiciário (nível superior)
AGORA
- Quadro GERAL:
- Oficial Judiciário (nível médio)
- Analista Judiciário (nível superior)
Especialidades das carreiras no TJ MG
Apesar de ainda não terem sido divulgadas informações sobre as especialidades do próximo concurso para o TJMG, é possível ter uma visão conforme as especialidades das carreiras.
Para o cargo de Oficial Judiciário (nível médio), há as seguintes especialidades:
- Assistente Técnico do Controle Financeiro
- Assistente Técnico de Sistemas
- Comissário da Infância e da Juventude
- Desenhista/Projetista
- Oficial de Justiça Avaliador
- Oficial Judiciário
Para o cargo de Analista Judiciário (nível superior), as especialidades são as seguintes:
- Administrador de Banco de Dados
- Administrador de Rede
- Analista de Recursos Humanos
- Analista de Sistemas
- Arquiteto
- Assistente Social
- Bibliotecário
- Cirurgião Dentista
- Contador
- Enfermeiro
- Engenheiro Eletricista
- Engenheiro Mecânico
- Jornalista
- Psicólogo Judicial
- Relações Públicas
- Técnico Judiciário – Direito
- Médico
Informações sobre os Cargos
- Oficial Judiciário: (abrange as antigas carreiras de oficial judiciário e oficial de apoio judicial, que exigem nível médio). Salário inicial de R$2.986,57 + Benefícios
- Analista Judiciário: (abrange antiga a carreira de técnico judiciário, de nível superior). Salário Inicial R$4.677,09 + Benefícios
Com as progressões na carreira, os valores podem ser ainda maiores. Os valores apresentados acima são referentes aos vencimentos básicos e estão disponíveis para consulta pelo Portal da Transparência do Tribunal.
Benefícios:
Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda têm direito a benefícios como:
- Auxílio-alimentação de R$1.100,00;
- Auxílio-transporte de R$150,00;
- Auxílio-saúde de R$200,00 para servidores de até 40 anos, de R$250,00 para servidores com idade entre 41 e 50 anos e de R$300,00 para servidores com idade acima de 51 anos.
De forma simplificada, um aprovado no concurso TJ MG receberia R$4.236,57 para oficial judiciário (nível médio) e R$5.917,09 para analista judiciário (nível superior).
Quem é aprovado no concurso do TJ de Minas Gerais é contratado pelo regime estatutário. Ou seja, garante a estabilidade de cargo após os três anos do estágio probatório.
Fonte: site folha dirigida
Expectativa de vagas para o próximo concurso
De acordo com o Portal da Transparência, com última atualização de 30 de abril de 2018, o número de cargos vagos é de 2.880. Confira:
- Oficial de Apoio Judicial: 1.723 cargos vagos;
- Oficial Judiciário: 886 cargos vagos;
- Técnico Judiciário: 271 cargos vagos.
Mesmo ainda não tendo informações concretas sobre o número de vagas que serão ofertadas no próximo concurso, podemos afirmar que o Concurso do TJMG será um dos grandes concursos de 2021, com muitas oportunidades e ótimas remunerações.
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