Principais pontos da Legislação de Trânsito para PRF

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

Um dos editais mais esperados do ano está prestes a sair, depois de uma longa espera de 5 anos desde o último edital em 2013, o concurso já está autorizado e a banca já foi definida.

Não deixe sua preparação para última hora, organize seu estudo e sai na frente!

3 PONTOS IMPORTANTES NO ESTUDO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

• Leitura de Lei Seca – CTB (90% das questões são letra fria de lei)
• Estude o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Resolução n°561/15
• Estude as principais Resoluções do CONTRAN – Principal aposta do edital novo! E-Book

PRINCIPAIS RESOLUÇÕES DO CONTRAN

FIQUE ATENTO ÀS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CTB ENTRE 2013 E 2018 

A Lei 13.281/16 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entraram em vigor em novembro de 2016.

1. Valor das multas 

A infração gravíssima que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passa a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passam para R$ 195,23, o valor era de R$ 127,69. Para infração média as multas passam de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves que antes tinham o valor de multa de R$ 53,20 passam a valer R$ 88,38. Desde a entrada em vigor do CTB as multas não eram reajustadas.

1. Celular 

Uma das infrações mais cometidas pelos brasileiros foi agravada. Dirigir segurando ou manuseando o celular passa a ser considerada infração gravíssima. A distração dos condutores aumentou muito com a popularização dos smartphones

3. Recusa ao bafômetro 

Foi inserida uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. Nesse caso, será aplicada a multa de dez vezes o valor base e, em caso de reincidência no período de doze meses, a penalidade será aplicada em dobro.

1. Estacionamento em vaga de deficientes e idosos 

A partir de novembro desrespeitar as vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos passou a ser uma infração gravíssima e não mais grave como é era anteriormente. Com os valores já reajustados, a multa é de R$ 293,47.

1. Suspensão do direito de dirigir 

Atualmente quem atinge 20 pontos na CNH, no período de um ano, está sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir a partir de um mês. Com a nova lei, o prazo mínimo será de seis meses e, em caso de reincidência no período de um ano, o prazo será de oito meses a dois anos. Já se o condutor cometer uma das 19 infrações que levam a suspensão direta do direito de dirigir, o prazo passará a ser de dois até oito meses e, em caso de reincidência em um ano, os prazos serão de oito a 18 meses.

1. Dirigir sem CNH 

Condutor flagrado sem a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, ou se possuir o documento da habilitação, mas estiver cumprindo pena de cassação ou suspensão, é considerada infração gravíssima, com valor alterado de R$ 574,62 para R$ 880,41.

1. Recolhimento do veículo

Os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados diretamente pelo órgão de trânsito ou por particular contratado por ele. Os custos serão de responsabilidade do proprietário do veículo rebocado. A medida, no entanto, não impede que os estados estabeleçam a cobrança por meio de taxa instituída em lei. Na prática, autoriza o governo a licitar depósitos e serviços de recolhimento dos veículos.

1. Racha 

A Lei retirou do Código a pena de reclusão de 2 a 4 anos para homicídio culposo praticado por motorista que atuou em racha ou que estiver embriagado ou em uso de substâncias psicoativas responsáveis pela redução de sua capacidade de dirigir. A intenção é resolver controvérsia de enquadramento desses crimes no Código de Trânsito e permitir ao juiz que julgar a causa usar a pena de homicídio culposo prevista no Código Penal, cuja pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção, ou a de homicídio doloso, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.

1. Reciclagem para motoristas profissionais 

Para os motoristas profissionais, não é mais obrigatória a participação em curso preventivo de reciclagem ao atingir 14 pontos de multas na CNH. A participação é uma opção do motorista para que, após o curso, a pontuação seja zerada.

1. Desconto em multas

Caso o condutor infrator opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.

QUESTÕES MAIS COBRADAS NOS ÚLTIMOS CONCURSOS DA PRF

Na última prova em 2013, a disciplina de Legislação de Trânsito correspondeu a somente 5% da prova com 6 questões dentre o total de 120. Em 2009 o montante de questões de trânsito foi de 30 em 80, correspondendo à 37,5% da prova. A expectativa para o próximo concurso é de que esse percentual se mantenha mais próximo a realidade da prova aplicada em 2009, já que umas das principais atribuições do cargo é a fiscalização de trânsito nas rodovias e estradas federais. Diante disso acreditamos que a disciplina tenha um peso significativo e, portanto, o domínio desse conteúdo pelo candidato é fundamental para sua aprovação.

Listamos abaixo os principais tópicos abordados nos últimos concursos.

1. Competências e atribuições da PRF;
2. Competências e composição do SNT (Sistema Nacional de Trânsito);
3. Medidas Administrativas e Penalidades;
4. Infrações de trânsito – Classificação;
5. Normas de circulação e conduta;
6. Crimes de trânsito.

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